Flashcard FC343282
A prescrição do crime pressuposto alcança o crime subsequente autônomo?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2020
A prescrição do crime pressuposto alcança o crime subsequente autônomo?
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Resposta
Não, a prescrição do crime pressuposto não alcança o crime subsequente autônomo.
• Prescrição e extinção: atuam sobre cada crime isoladamente, de modo que a punibilidade do crime pressuposto pode prescrever sem atingir o subsequente.
• Receptação: permanece punível independentemente da prescrição do furto, possuindo prazo prescricional próprio e análise autônoma.
Veja como foi cobrado:
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