Flashcard FC343283
Como se determina o prazo prescricional antes do trânsito em julgado e quando se aplica a redução pela metade por idade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2019
Como se determina o prazo prescricional antes do trânsito em julgado e quando se aplica a redução pela metade por idade?
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Resposta
O prazo prescricional antes do trânsito em julgado é fixado tomando-se por parâmetro a pena máxima cominada ao crime.
• Pena máxima: o parâmetro para fixação do prazo é a pena máxima cominada ao crime, que determina o lapso prescricional aplicável.
• Redução etária: aplica-se redução pela metade quando o agente tinha menos de 21 anos ao tempo do fato ou era maior de 70 anos na data da sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340773
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