Flashcard FC343285
Como se regula a prescrição da pretensão executória na hipótese de evasão do condenado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2019
Como se regula a prescrição da pretensão executória na hipótese de evasão do condenado?
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Resposta
Regula-se pelo tempo que resta da pena a ser cumprida.A prescrição começa a correr a partir da data da fuga.
Veja como foi cobrado:
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