Flashcard FC343286
Como se opera o prazo prescricional quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2018
Como se opera o prazo prescricional quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença?
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Resposta
O prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o agente for maior de setenta anos na data da sentença.Isso significa que, na sentença condenatória, verifica-se a idade do condenado, e se ele tiver mais de 70 anos naquele momento, o prazo prescricional que ainda resta será reduzido em 1/2 automaticamente.
Por exemplo, se o prazo original fosse 12 anos, aplica-se 12/2 = 6 anos para fins de prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340776
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