Flashcard FC343288
A pretensão punitiva prescreve enquanto o agente cumpre pena no exterior?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2018
A pretensão punitiva prescreve enquanto o agente cumpre pena no exterior?
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Resposta
A pretensão punitiva não corre enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.Trata-se de causa impeditiva: enquanto durar essa situação, o prazo prescricional fica suspenso antes de sentença final transitada em julgado.
Veja como foi cobrado:
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