Flashcard FC343289
Como a instauração ou continuação do cumprimento da pena afeta a contagem do prazo prescricional?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2018
Como a instauração ou continuação do cumprimento da pena afeta a contagem do prazo prescricional?
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Resposta
A instauração ou continuação do cumprimento da pena interrompe a prescrição, mas não faz com que o prazo volte a correr a partir da data dessa interrupção.• Efeito prático: a contagem prescricional fica suspensa enquanto perdurar a execução e só volta a correr quando cessa o cumprimento da pena.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340779
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