Flashcard FC343291
Como se determina o prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2017
Como se determina o prazo prescricional após o trânsito em julgado da sentença?
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Resposta
O prazo prescricional após o trânsito em julgado se regula pela pena aplicada; no caso, pena de 2 anos corresponderia a 4 anos, reduzidos à metade porque o condenado tinha mais de 70 anos na data da sentença, resultando em 2 anos, de modo que a punibilidade não está extinta e a pena deve ser cumprida integralmente.• Pena aplicada: o prazo prescricional se fixa pela pena imposta, exemplificando 2 anos de pena originam 4 anos de prescrição habitual.
• Maior de 70 anos: aplica-se redução pela metade ao prazo prescricional quando o condenado tinha mais de 70 anos na data da sentença.
• Termo inicial: o termo inicial não pode ser anterior ao recebimento da denúncia, e o tempo entre o recebimento da denúncia e a sentença integra o cômputo prescricional.
Veja como foi cobrado:
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