Flashcard FC343293
No concurso material, como se aplica a prescrição das penas?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2017
No concurso material, como se aplica a prescrição das penas?
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Resposta
No concurso material as penas são aplicadas de forma cumulativa e a prescrição deve ser verificada isoladamente para cada crime.
• Concurso material: ocorrência de mais de uma ação ou omissão que resulta em infrações de espécies diversas, com aplicação cumulativa das penas.
• Prescrição isolada: o prazo prescricional é calculado separadamente para cada pena, de modo que a prescrição de uma não alcança as demais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340783
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