Flashcard FC343295
Como se determina o prazo da prescrição da pretensão executória e qual o efeito da reincidência?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2016
Como se determina o prazo da prescrição da pretensão executória e qual o efeito da reincidência?
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Resposta
O prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença.• Prescrição: o prazo toma por parâmetro a duração da pena fixada na sentença.
• Reincidência: se o condenado for reincidente, o prazo é aumentado de um terço.
Veja como foi cobrado:
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