Flashcard FC343296
Reincidência comprovada por decisão final pode ensejar a revogação de ofício da reabilitação?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2016
Reincidência comprovada por decisão final pode ensejar a revogação de ofício da reabilitação?
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Resposta
Sim, a reincidência comprovada por decisão final pode conduzir à revogação de ofício da reabilitação.
• Revogação de ofício: autoridade competente pode determinar a perda dos efeitos da reabilitação sem necessidade de provocação.
• Ministério Público: também pode requerer a revogação da reabilitação.
• Requisitos legais: exige condenação do reabilitado como reincidente e imposição de pena diversa de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340786
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