Flashcard FC343298
Após o trânsito em julgado, por qual parâmetro calcula-se a prescrição?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
Após o trânsito em julgado, por qual parâmetro calcula-se a prescrição?
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Resposta
A prescrição, após o trânsito em julgado, se calcula pelo quantum da pena aplicada, e, sendo essa pena inferior a 1 ano, verifica-se em 3 anos.
• Pena aplicada: considera-se a pena efetivamente imposta como parâmetro para o prazo prescricional, devendo aplicar‑se o prazo correspondente, que é de 3 anos quando a pena é inferior a 1 ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340788
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