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Flashcard FC343299

A interrupção da prescrição pelo início ou continuação do cumprimento da pena reinicia a contagem do prazo?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda:

A interrupção da prescrição pelo início ou continuação do cumprimento da pena reinicia a contagem do prazo?
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Resposta

Não. Quando a causa interruptiva é o início ou continuação do cumprimento da pena, a prescrição é considerada interrompida, mas não reinicia a contagem do prazo a partir do dia da interrupção.

O tempo já decorrido antes da interrupção não é anulado nem substituído por um novo prazo zerado.




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