Flashcard FC343301
Como se determina o prazo prescricional após o trânsito em julgado e qual o efeito da idade inferior a 21 anos?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
Como se determina o prazo prescricional após o trânsito em julgado e qual o efeito da idade inferior a 21 anos?
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Resposta
Após o trânsito em julgado, a prescrição se regula pela pena aplicada e, no caso apresentado, resultou em prazo prescricional de 2 anos, motivo pelo qual a punibilidade foi extinta por prescrição.
• Pena aplicada: pena de 1 ano fixa o prazo prescricional ordinário em 4 anos.
• Redução por idade: ser menor de 21 anos ao tempo do crime reduz os prazos pela metade, convertendo 4 anos em 2 anos.
• Contagem: o prazo conta desde o recebimento da denúncia, e os 2 anos se completaram antes do trânsito em julgado, ensejando a extinção da punibilidade pela prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340791
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