Flashcard FC343302
A interrupção da prescrição alcança todos os autores do crime?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
A interrupção da prescrição alcança todos os autores do crime?
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Resposta
A interrupção da prescrição pode produzir efeitos relativamente a todos os autores do crime, salvo exceções previstas em lei.
• Causas interruptivas: recebimento da denúncia, pronúncia ou publicação de sentença condenatória suspendem o prazo e fazem-no voltar a correr a partir do ato, alcançando os coautores no mesmo processo.
• Causas pessoais: certas hipóteses vinculam-se apenas ao agente afetado, como cumprimento da pena ou reincidência, não se estendendo automaticamente aos demais.
• Crimes conexos: quando os crimes são objeto do mesmo processo, a interrupção ocorrida em relação a um deles estende-se aos demais.
Veja como foi cobrado:
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