Flashcard FC343303
Qual critério fixa a duração da suspensão do prazo prescricional causada pela citação por edital?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
Qual critério fixa a duração da suspensão do prazo prescricional causada pela citação por edital?
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Resposta
A duração da suspensão é determinada pela pena máxima em abstrato do crime, que define o prazo prescricional aplicável.pena máxima em abstrato rege a suspensão do prazo prescricional, conforme a suspensão prevista no art. 366 do CPP e a Súmula 415/STJ. Para o furto, cuja pena vai de 1 a 4 anos, toma‑se a pena máxima de 4 anos e aplica‑se o critério do art. 109 do CP, resultando em prazo prescricional de 8 anos enquanto o réu permanecer não localizado.
Veja como foi cobrado:
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