Flashcard FC343306
Por qual parâmetro calcula-se o prazo prescricional após o trânsito em julgado?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FCC · 2015
Por qual parâmetro calcula-se o prazo prescricional após o trânsito em julgado?
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Resposta
Calcula-se o prazo prescricional pela pena aplicada na condenação.
• Pena aplicada: A prescrição rege-se pelo prazo correspondente à pena imposta, não pelo máximo legal do tipo penal.
• Redução etária: Se o réu tiver mais de 70 anos na data da sentença, os prazos prescricionais são reduzidos à metade, podendo, por exemplo, fazer com que a prescrição de 4 anos passe a 2 anos e se consuma entre o recebimento da denúncia e a sentença.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340796
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