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Flashcard FC343308

Qual o efeito do início ou continuação do cumprimento da pena sobre o prazo prescricional?

Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda:

Qual o efeito do início ou continuação do cumprimento da pena sobre o prazo prescricional?
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Resposta

O início ou continuação do cumprimento da pena interrompe a prescrição, mas não faz o prazo recomeçar, de modo que, após o término da execução, volta a correr o tempo que faltava para a consumação da prescrição.


• Efeito prático: o tempo decorrido antes do cumprimento não é anulado e, finda a execução, passam a correr os anos restantes para a prescrição.





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