Flashcard FC343313
A mera ciência da intenção criminosa de terceiro configura concurso de agentes?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2018
A mera ciência da intenção criminosa de terceiro configura concurso de agentes?
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Resposta
Não, a mera ciência da intenção criminosa de terceiro não configura concurso de agentes.
• Participação: exige instigação ou auxílio, o mero ouvir de conversa não é suficiente.
• Coautoria: exige conjugação de esforços entre agentes, não se caracteriza pela simples ciência da intenção criminosa de terceiro.
• Liame subjetivo: é necessário vínculo intencional entre observador e autor para configurar concurso de agentes, e sua ausência afasta a responsabilidade penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340803
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