Flashcard FC343319
O homicídio privilegiado pode reduzir a pena final abaixo do mínimo legal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2015
O homicídio privilegiado pode reduzir a pena final abaixo do mínimo legal?
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Resposta
Sim, o homicídio privilegiado pode reduzir a pena final a um valor inferior ao mínimo legal.
• Fundamento: Por motivo de relevante valor social ou moral, ou por violenta emoção decorrente de injusta provocação da vítima, o juiz aplica uma causa de diminuição da pena.
• Mecanismo: A redução incide sobre o quantum da pena, sendo aplicada em fração, por exemplo de 1/6 a 1/3.
• Consequência: Como a diminuição atua sobre o montante final, a pena fixada pode ficar abaixo do mínimo legal originalmente previsto para o tipo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340809
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