Flashcard FC343322
Qual é a conduta típica e a pena quando a gestante consente que terceiro interrompa a gravidez?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2017
Qual é a conduta típica e a pena quando a gestante consente que terceiro interrompa a gravidez?
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Resposta
A conduta típica é aborto criminoso doloso, consistente em provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem o provoque, e a pena aplicável é detenção de 1 a 3 anos.
• Aborto criminoso: caracteriza-se por provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque, como quando a gestante usa misoprostol fornecido pelo marido, sendo crime doloso que exige intenção de interromper a gravidez.
• Pena: detenção de 1 a 3 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340812
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