Como se classifica penalmente o aborto provocado por terceiro com autorização da gestante menor de quatorze anos?

Resposta

O aborto provocado por terceiro com autorização de gestante menor de quatorze anos é classificado como aborto sem consentimento e sujeita o agente à reclusão de três a dez anos.

Consentimento inválido: a autorização da gestante menor de quatorze anos é juridicamente inválida, motivo pelo qual se aplica a pena correspondente ao aborto sem consentimento.