Flashcard FC343324
A qualificadora "deformidade permanente" alcança alterações psíquicas permanentes da personalidade?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2022
A qualificadora "deformidade permanente" alcança alterações psíquicas permanentes da personalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A qualificadora da deformidade permanente alcança apenas lesões que produzem danos físicos visíveis ou anatômicos.
• Alteração da personalidade: sequela de natureza psicológica ou psiquiátrica não configura deformidade no sentido penal e não se enquadra na qualificadora da deformidade permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340814
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em