Flashcard FC343327
Quando a pena de detenção pode ser substituída por multa em lesões recíprocas?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2016
Quando a pena de detenção pode ser substituída por multa em lesões recíprocas?
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Resposta
A prática de lesão corporal de menor gravidade, em situação de lesões recíprocas, pode ensejar a substituição da pena de detenção pela de multa.• Lesões recíprocas: ambas as partes ofenderam a integridade corporal uma da outra em confronto mútuo, com resultado de menor gravidade compatível com a hipótese legal.
• Faculdade do juiz: o magistrado avalia proporcionalidade, circunstâncias do fato e antecedentes antes de optar pela multa, que é pena menos gravosa e adequada a condutas de reduzida ofensividade.
Veja como foi cobrado:
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