Qual condição é necessária para iniciar o inquérito policial em crime de perigo de contágio venéreo?

Resposta

O inquérito policial não pode ser iniciado sem a representação do ofendido.

Representação: é a manifestação de vontade do ofendido ou de seu representante legal que autoriza o início da atividade persecutória, sendo condição objetiva de procedibilidade.

Enquanto não houver essa representação válida, nem mesmo o inquérito policial poderá ser instaurado.