Flashcard FC343331
O que configura o crime de abandono de incapaz?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2022
O que configura o crime de abandono de incapaz?
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Resposta
O abandono de incapaz ocorre quando alguém, com dolo, abandona pessoa sob sua guarda, cuidado ou vigilância que, por qualquer motivo, é incapaz de defender-se dos riscos e fica privada de assistência.
• Conduta: abandono de pessoa sob guarda, cuidado ou vigilância com efetivo distanciamento ou privação de assistência.
• Vítima: pessoa incapaz de defender-se dos riscos do abandono por qualquer motivo.
• Dolo: vontade consciente de abandonar a pessoa.
• Consumação: ocorre com o abandono e a exposição ao risco, mesmo sem ocorrência de lesão.
• Agravante: aumento de pena quando o agente é ascendente da vítima, como o pai.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340821
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