Flashcard FC343333
Qual a sanção aplicada ao profissional ou estabelecimento que condiciona atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de garantia?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2015
Qual a sanção aplicada ao profissional ou estabelecimento que condiciona atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de garantia?
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Resposta
A sanção é detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
• Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa.
• Garantias: Inclui exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários como condição para o socorro imediato.
• Natureza: Crime de perigo abstrato, não sendo necessário provar que a conduta causou resultado danoso.
• Agravantes: Pena aumentada até o dobro se resultar lesão corporal grave e até o triplo se resultar morte.
Veja como foi cobrado:
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