Flashcard FC343334
A exceção da verdade é admissível como defesa em ação de calúnia contra pessoa já falecida?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2025
A exceção da verdade é admissível como defesa em ação de calúnia contra pessoa já falecida?
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Resposta
Sim. Se os familiares processarem por calúnia contra pessoa falecida, a defesa pode provar a veracidade das afirmações, afastando a tipicidade.
• Calúnia contra mortos: é punível, porém admite-se a prova da verdade como meio de defesa.
• Exceção da verdade: permite à defesa demonstrar que o fato imputado ocorreu, afastando a tipicidade da imputação falsa.
• Vedação legal: a admissibilidade não é absoluta, sendo vedada em hipóteses específicas, como quando o fato imputado é de ação privada e o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
Veja como foi cobrado:
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