Flashcard FC343336
Como incide a majorante de 1/3 por condição do ofendido nos crimes contra a honra?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2022
Como incide a majorante de 1/3 por condição do ofendido nos crimes contra a honra?
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Resposta
A majorante de 1/3 incide sobre a pena prevista no tipo penal, aumentando-a em um terço.Na prática, se a pena-base for P, aplica-se: P + 1/3P = P × 4/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340826
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