Flashcard FC343342
Quais crimes contra a honra são acobertados por imunidade no exercício da advocacia?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FCC · 2015
Quais crimes contra a honra são acobertados por imunidade no exercício da advocacia?
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Resposta
São acobertados por imunidade profissional a difamação e a injúria quando praticadas por advogado no exercício da atividade, em juízo ou fora dele.
• Difamação: a manifestação do advogado no exercício da atividade é acobertada por imunidade, fundada no art. 142, inciso I, do Código Penal e complementada pelo art. 7º, §2º do Estatuto da OAB, para permitir a ampla defesa do cliente, sem afastar sanções disciplinares em caso de excessos.
• Injúria: sofre a mesma proteção quando praticada no exercício da advocacia, em juízo ou fora dele, com fundamento nas mesmas normas e sujeita a sanções disciplinares diante de excessos.
Veja como foi cobrado:
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