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Flashcard FC343344

O perdão concedido por um dos ofendidos prejudica o direito de ação penal privada dos demais?

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP), responda:

O perdão concedido por um dos ofendidos prejudica o direito de ação penal privada dos demais?
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Resposta

Não, o perdão concedido por um dos ofendidos não prejudica o direito dos demais, que mantêm titularidade autônoma para ajuizar ação penal privada contra o autor.



O perdão alcança apenas a pretensão daquele que perdoa, não extinguindo a possibilidade de processamento pelos outros, de modo que Mateus e Ricardo podem ajuizar ação penal privada contra Manoel.






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