Flashcard FC343351
É possível usar, havendo duas qualificadoras no furto, uma para qualificar o crime e a outra para exasperar a pena-base?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2022
É possível usar, havendo duas qualificadoras no furto, uma para qualificar o crime e a outra para exasperar a pena-base?
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Resposta
Sim, o STJ admite que, havendo duas qualificadoras no furto, uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base como circunstância judicial desfavorável.• Qualificação penal: Uma qualificadora integra o tipo penal, transformando o furto em furto qualificado quando preenchidos os requisitos legais.
• Exasperação da pena-base: A outra qualificadora pode ser considerada na dosimetria como circunstância desfavorável para elevar a pena dentro do respectivo patamar legal, sem duplicar a tipificação.
Veja como foi cobrado:
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