Flashcard FC343352
Quais requisitos autorizam a aplicação do privilégio do furto qualificado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2021
Quais requisitos autorizam a aplicação do privilégio do furto qualificado?
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Resposta
Aplica-se somente ao agente primário quando coexistem primariedade, pequeno valor da coisa e qualificadora de ordem objetiva.• Primariedade: o agente não é reincidente, condição pessoal necessária para o privilégio do furto qualificado.
• Pequeno valor: o montante subtraído é de valor reduzido, autorizando o tratamento atenuado.
• Qualificadora objetiva: a qualificadora decorre da forma do crime, como o concurso de pessoas, sendo compatível com o privilégio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340842
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