Flashcard FC343353
Que majorantes legais incidem sobre extorsão por concurso de pessoas ou emprego de arma, roubo com explosivo e furto durante o repouso noturno?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2020
Que majorantes legais incidem sobre extorsão por concurso de pessoas ou emprego de arma, roubo com explosivo e furto durante o repouso noturno?
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Resposta
A extorsão tem aumento de pena de um terço até metade, o roubo com explosivo tem aumento de dois terços e o furto durante o repouso noturno tem aumento de um terço.• Extorsão: aumento sobre a pena-base de 1/3 até 1/2 quando o crime é praticado por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma, em razão do maior potencial ofensivo e perigo da conduta.
• Roubo com explosivo: aumento de 2/3 quando há destruição ou rompimento de obstáculo mediante emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum, por agravar gravemente o crime.
• Furto no repouso noturno: aumento de 1/3 se o furto é cometido durante o repouso noturno, em razão da dificuldade de defesa e da maior reprovabilidade da conduta.
Veja como foi cobrado:
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