Flashcard FC343355
Quando o furto praticado por mais de uma pessoa se qualifica e quando a isenção por crime contra ascendente é afastada pela idade da vítima?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2017
Quando o furto praticado por mais de uma pessoa se qualifica e quando a isenção por crime contra ascendente é afastada pela idade da vítima?
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Resposta
O furto praticado por mais de uma pessoa se qualifica quando há atuação conjunta configuradora de concurso de pessoas, aplicando-se a qualificadora prevista no §4º, IV do art. 155, e a isenção por crime contra ascendente é afastada quando a vítima tem 60 anos ou mais.• Furto qualificado: A atuação conjunta de agentes configura concurso de pessoas, aplicando-se a qualificadora do §4º, IV do art. 155, elevando a pena.
• Afastamento da isenção: A isenção por crime contra ascendente não se aplica se a vítima tiver idade igual ou superior a 60 anos, de modo que nenhum dos agentes se beneficia dela quando a vítima tem 62 anos.
Veja como foi cobrado:
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