Flashcard FC343358
Qual condição do bem é essencial para o crime de furto?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2016
Qual condição do bem é essencial para o crime de furto?
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Resposta
O objeto do furto deve ser uma coisa móvel passível de apreensão e transporte.Bem imóvel não pode ser objeto do furto porque está fixado ao solo ou à edificação e é impossível removê‑lo tal como está para consumar a subtração típica. Na ótica penal não se adota a ficção civil que, em certos casos, qualifica móveis como imóveis, o que importa é a possibilidade real de apreensão e transporte do objeto.
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