Flashcard FC343362
A figura privilegiada do furto pode coexistir com uma circunstância qualificadora?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2015
A figura privilegiada do furto pode coexistir com uma circunstância qualificadora?
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Resposta
Sim, a figura privilegiada do furto pode coexistir com uma circunstância qualificadora, cabendo ao juiz reconhecer a qualificadora para agravar o tipo e o privilégio para atenuar a pena conforme a valoração casuística dos elementos probatórios.• Qualificadora: circunstância que agrava o tipo, por exemplo rompimento de obstáculo, emprego de chave falsa ou concurso de pessoas.
• Privilégio: redução da pena quando o agente é primário e a coisa é de pequeno valor, aplicável mesmo na presença de qualificadora dentro dos limites legais.
Veja como foi cobrado:
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