Flashcard FC343365
Que benefício penal recebe o coautor que denuncia e efetivamente facilita a libertação do sequestrado?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2023
Que benefício penal recebe o coautor que denuncia e efetivamente facilita a libertação do sequestrado?
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Resposta
O coautor que colabora e efetivamente facilita a libertação do sequestrado tem direito à redução da pena de um a dois terços mediante delação premiada.• Redução da pena: varia de um a dois terços aplicável ao coautor denunciante cuja colaboração resulte na libertação efetiva do sequestrado.
• Condicionamento: o benefício exige cooperação útil e comprovável que provoque a soltura, não bastando mera intenção ou comunicação sem capacidade de promover a libertação.
• Incidência: aplica-se exclusivamente ao coautor que denuncia e efetivamente facilita a libertação da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340855
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