A pena em dobro pelo emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido incide sobre qual parcela da pena no crime de roubo?

Resposta

A pena em dobro incide apenas sobre a pena prevista no caput do crime de roubo.

Na prática, mensura-se a pena prevista no caput como pena base e essa pena é dobrada, sem transformar em dobra quaisquer demais aumentos que incidam sobre a conduta.

Para caracterizar a hipótese exige-se que a arma seja de uso restrito ou proibido, nos termos do Estatuto do Desarmamento.