Flashcard FC343370
Como varia a fração de aumento da pena no roubo pelo emprego de arma de fogo?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2021
Como varia a fração de aumento da pena no roubo pelo emprego de arma de fogo?
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Resposta
A fração de aumento depende da natureza da arma: arma de fogo comum aumenta a pena em 2/3 e arma de uso restrito ou proibido dobra a pena.• Arma de fogo comum: aumento de 2/3 sobre a pena base, ou seja, pena base × (1 + 2/3).
• Arma de uso restrito ou proibido: majorante em dobro da pena prevista, ou seja, pena base × 2.
Veja como foi cobrado:
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