Flashcard FC343376
O que configura o crime de constrangimento ilegal?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2016
O que configura o crime de constrangimento ilegal?
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Resposta
“constrangimento ilegal” a prática de qualquer ato que, após haver reduzido a capacidade de resistência de alguém, lhe constrange a não fazer o que a lei permite ou a fazer que ela não manda.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340866
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