Flashcard FC343382
O que caracteriza o concurso formal entre crimes patrimoniais?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2015
O que caracteriza o concurso formal entre crimes patrimoniais?
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Resposta
O concurso formal ocorre quando uma única ação do agente resulta na prática de dois crimes distintos, sem desígnio autônomo para provocar cada um dos delitos.• Conduta única: uma só ação do agente produz dois fatos típicos distintos.
• Ausência de desígnio autônomo: não há intenção separada para provocar especificamente o segundo delito.
• Proteção de bens distintos: a mesma conduta atinge a tutela de dois ou mais bens jurídicos.
• Núcleo volitivo único: existe um único propósito que se desdobra em dois resultados ilícitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340872
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