Flashcard FC343383
Qual o momento de consumação da extorsão, qual a natureza jurídica do latrocínio e o perdão judicial é compatível com a receptação dolosa?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2015
Qual o momento de consumação da extorsão, qual a natureza jurídica do latrocínio e o perdão judicial é compatível com a receptação dolosa?
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Resposta
A extorsão se consuma no momento do constrangimento por grave ameaça, o latrocínio é crime complexo qualificado pelo resultado morte, e o perdão judicial não é compatível com a receptação dolosa.• Extorsão: consuma-se quando a vítima é constrangida por grave ameaça a fazer, deixar de fazer ou tolerar algo, não sendo necessária a efetiva obtenção da vantagem.
• Latrocínio: é crime complexo composto pela soma do roubo com o homicídio decorrente da violência empregada na subtração, sendo qualificado pelo resultado morte.
• Perdão judicial: aplica-se quando o juiz, diante de primariedade e circunstâncias, pode deixar de aplicar a pena, sendo incompatível com a receptação dolosa.
Veja como foi cobrado:
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