Flashcard FC343384
Qual circunstância qualifica o crime de dano quando o bem atingido é o patrimônio da União?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2024
Qual circunstância qualifica o crime de dano quando o bem atingido é o patrimônio da União?
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Resposta
O crime de dano é qualificado quando o bem atingido é o patrimônio da União.Nessa hipótese, a pena é detenção de seis meses a três anos, e multa, com acréscimo da pena correspondente à violência quando houver.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340874
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