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Flashcard FC343388

O que caracteriza a apropriação indébita?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FCC · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Apropriação Indébita (arts. 168 a 170 do CP), responda:

O que caracteriza a apropriação indébita?
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Resposta

A apropriação indébita ocorre quando o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.






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