Flashcard FC343389
Qual é a pena do estelionato por fraude eletrônica?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2021
Qual é a pena do estelionato por fraude eletrônica?
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Resposta
A pena é reclusão de 4 a 8 anos e multa.• Meios eletrônicos: utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por redes sociais, contatos telefônicos, e-mail fraudulento ou meio fraudulento análogo para obter vantagem ilícita.
• Prova necessária: em perícia e dosimetria exige-se prova concreta do meio empregado e da relação causal entre as informações e o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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