Flashcard FC343390
Qual é o marco inicial do prazo prescricional no estelionato contra o INSS praticado por terceiro não beneficiário?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2018
Qual é o marco inicial do prazo prescricional no estelionato contra o INSS praticado por terceiro não beneficiário?
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Resposta
O prazo prescricional começa a fluir a partir da percepção da primeira prestação do benefício indevido.delito instantâneo: ato único que produz efeitos permanentes, consumado com o pagamento da primeira parcela indevida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/340880
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