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Flashcard FC343392

O que caracteriza o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FCC · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda:

O que caracteriza o crime de fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro?
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Resposta

O crime se caracteriza pela conduta de destruir ou ocultar coisa própria e pela finalidade específica de obter indenização ou valor de seguro.



• Conduta: consiste em destruir ou ocultar coisa própria como ato dirigido a fraudar o pagamento seguritário.
• Finalidade: consiste no propósito específico de obter indenização ou valor de seguro de forma indevida.





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