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Flashcard FC343393

Qual é o elemento essencial do estelionato que vicia a vontade e provoca a entrega da coisa?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FCC · 2016

De acordo com o assunto Direito Penal: Do Estelionato e das Outras Fraudes (arts. 171 a 179 do CP), responda:

Qual é o elemento essencial do estelionato que vicia a vontade e provoca a entrega da coisa?
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Resposta

O elemento essencial do estelionato é o meio fraudulento que vicia a manifestação de vontade do vendedor ou do operador do cartão, resultando em prejuízo ao titular legítimo.

O crime está consumado com a entrega da coisa em razão da fraude e com o dolo de obter vantagem ilícita.




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