Flashcard FC343395
A duplicata simulada admite a figura privilegiada?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2015
A duplicata simulada admite a figura privilegiada?
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Resposta
Não. A duplicata simulada não admite a figura privilegiada.• Duplicata simulada: por envolver fraude documental e lesão ao crédito comercial, o tipo possui regime e penas próprios, não havendo autorização normativa para conversão ou redução na forma da figura privilegiada, admitindo-se apenas atenuantes genéricas previstas no Código Penal.
Veja como foi cobrado:
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