Flashcard FC343397
A receptação é punível quando o agente apenas influi para que terceiro de boa-fé oculte coisa sabidamente produto de crime?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FCC · 2021
A receptação é punível quando o agente apenas influi para que terceiro de boa-fé oculte coisa sabidamente produto de crime?
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Resposta
Sim, é punível mesmo que o agente apenas influa para que terceiro de boa-fé adquira, receba ou oculte coisa sabidamente produto de crime.
• Conhecimento: O agente tem ciência da origem criminosa da coisa.
• Ato de influir: O agente convence, encaminha ou induz o terceiro a adquirir, receber ou ocultar a coisa.
• Terceiro de boa-fé: O terceiro age sem consciência da ilicitude da coisa oculta ou adquirida.
Veja como foi cobrado:
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